Mato Grosso fica em 3º lugar em ranking nacional de transparência de obras públicas

O Governo de Mato Grosso alcançou o 3º lugar em transparência de obras públicas em levantamento divulgado na terça-feira (14), pela organização não-governamental Transparência Internacional. O Estado obteve nota 81,8, classificação considerada “Ótima”, superando a média nacional de 63,6 pontos.

O estudo, baseado em dados do exercício de 2025, avaliou a qualidade das informações disponibilizadas pelos governos estaduais em sete dimensões, incluindo execução orçamentária, execução física das obras, planos de contratações, identificação de fiscais de contratos, estudos de impacto ambiental, licenças ambientais e participação social.

Ao todo, seis estados brasileiros atingiram nível de excelência: Goiás (95,5 pontos), Rio Grande do Norte (90,9), Minas Gerais (90,9), Espírito Santo (81,8), Paraná (81,8) e Mato Grosso (81,8). Outros 13 estados foram classificados como “Bom”, cinco como “Regular” e três como “Ruim”.

Entre os destaques positivos, o relatório aponta que Mato Grosso disponibiliza informações completas sobre execução orçamentária das obras, fiscais de contratos, planos anuais de contratações e estudos de impacto ambiental. A análise considerou dados publicados no Portal Transparência do Estado e nos sites da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

De acordo com o chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep) da Sinfra-MT, Paulo Fernandes, ferramentas implementadas pelo governo ampliaram o acesso da população às informações. Entre elas, o sistema Sinfralog, que reúne dados sobre contratos e obras em andamento.

Segundo ele, os painéis disponíveis no site da secretaria permitem o acompanhamento das obras públicas, e as placas instaladas nos locais contam com QR Codes que direcionam o cidadão para informações detalhadas.

Destaque na Amazônia Legal

No recorte da Amazônia Legal, Mato Grosso apresentou o melhor desempenho entre os nove estados da região na transparência das informações relacionadas ao licenciamento ambiental de obras. A média regional foi de 55,6 pontos, considerada “Regular”.

O relatório cita como boa prática a atuação da Sema-MT na divulgação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com publicação de documentos, termos de referência e decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre processos de licenciamento.

Mato Grosso também foi o único estado da região a divulgar informações sobre participação social no planejamento de obras públicas, embora ainda haja apontamentos para ampliação da transparência sobre contribuições recebidas em audiências e consultas públicas.

Atuação institucional

O resultado é atribuído ao fortalecimento da política de transparência pública no Estado, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT). O órgão atua na orientação e apoio aos demais setores para garantir a disponibilização de informações conforme critérios exigidos por entidades avaliadoras.

De acordo com a coordenação de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, a atuação contribui para elevar o nível de conformidade com padrões nacionais e internacionais, além de fortalecer o controle social e a confiança na gestão pública.