Justiça nega pensão a netos de deputado cuja filha foi assassinada pelo ex-marido

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou a decisão da Justiça que negou o pagamento de pensão por morte aos dois filhos de Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024. Em vídeo publicado neste domingo (19), o parlamentar questionou o entendimento judicial e mencionou que os responsáveis pelo crime seguem com direitos garantidos no sistema prisional.

Segundo Cattani, os netos não dependem exclusivamente do benefício, mas a negativa levanta questionamentos sobre critérios adotados. Ele citou que os condenados pelo assassinato, Rodrigo Xavier e Romero Xavier, cumprem pena com իրավունք previstos em lei, como assistência médica e alimentação.

O caso envolve a análise do direito à pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que negou o benefício de forma administrativa. A decisão foi mantida pela Justiça Federal, sob o argumento de que a estrutura da “Queijaria Cattani” e o reconhecimento obtido pela produção descaracterizariam a condição de trabalhadora rural em regime de subsistência.

A sentença considerou fatores como uso de maquinário, presença de tratores e visibilidade da marca como indicativos de atividade com perfil empresarial. O deputado contestou essa interpretação, afirmando que a filha não possuía empresa formalizada nem registro de CNPJ em seu nome.

De acordo com ele, o CNPJ da queijaria foi criado apenas após a morte de Raquel, com o objetivo de dar continuidade à produção familiar. A gestão atual, segundo o parlamentar, está sob responsabilidade de sua esposa.

Raquel Cattani ganhou projeção ao conquistar medalhas em concurso internacional de queijos realizado em São Paulo, no mesmo ano em que foi morta.

O caso

Raquel foi assassinada em 18 de julho de 2024, em uma propriedade rural em Nova Mutum (MT). Conforme as investigações da Polícia Civil, o crime foi planejado pelo ex-marido, Romero Xavier, que não aceitava o fim do relacionamento.

Ele contou com a participação do irmão, Rodrigo Xavier, que executou o homicídio e tentou simular um latrocínio para despistar as autoridades. Ambos foram presos dias após o crime e condenados, em janeiro de 2026, a penas que somam 63 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.