O Instituto Nacional do Seguro Social cancelou 2.427 benefícios nos últimos cinco anos por acúmulo indevido de pagamentos. Os dados são de levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação.
A maior parte dos casos envolve o recebimento simultâneo de pensão por morte, auxílio-acidente ou amparo social ao idoso com outros rendimentos não permitidos pela legislação.
Os números mostram aumento nas interrupções ao longo dos anos: foram 116 benefícios cancelados em 2021; 232 em 2022; 953 em 2023; 592 em 2024; e 534 em 2025.
De acordo com a advogada previdenciarista Marcele Roberta Pizzatto, o acúmulo indevido ocorre quando o segurado recebe benefícios que não podem ser pagos em conjunto. Nesses casos, além do cancelamento, o beneficiário pode ser obrigado a devolver os valores recebidos.
A legislação permite algumas combinações, como aposentadoria com pensão por morte. Após a reforma da Previdência, no entanto, o segurado recebe integralmente o benefício de maior valor e apenas uma parte do segundo.
Outro caso permitido é o recebimento de auxílio-acidente junto com salário, já que o benefício tem caráter indenizatório.
Por outro lado, há restrições. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários. Também não é permitido receber duas aposentadorias pelo INSS, nem acumular aposentadoria com auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Segundo a especialista, o INSS tem intensificado o cruzamento de dados para identificar irregularidades. Quando detectado o pagamento indevido, o órgão pode suspender o benefício e abrir processo administrativo para ressarcimento.
A orientação é que os segurados busquem informações antes de solicitar ou manter benefícios acumulados, para evitar bloqueios e cobranças futuras.
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