Comissão da Câmara aprova avanço de proposta que prevê redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o avanço de uma proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a redução do modelo 6×1 e a garantia de pelo menos dois dias de descanso semanal.

A decisão confirmou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), permitindo que o conteúdo seja analisado pelos parlamentares em uma comissão especial, que ainda será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto reúne propostas apresentadas por deputados favoráveis à redução da carga horária semanal. Durante a discussão na CCJ, parlamentares defenderam que a mudança pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Um dos autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a medida pode gerar impactos positivos tanto para trabalhadores quanto para empresas, com potencial ganho de eficiência.

Por outro lado, houve manifestações contrárias à proposta. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) destacou preocupações com o possível aumento de custos para as empresas e questionou a efetividade da medida na geração de empregos.

A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e seguiu parecer do relator Paulo Azi (União-BA), que também sugeriu a discussão de medidas complementares, como a implementação gradual da nova jornada e a redução de impostos para empresas.

Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto com proposta semelhante, prevendo jornada semanal de até 40 horas e dois dias de descanso. O texto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise, sob risco de trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, o presidente da Câmara tem sinalizado preferência pela tramitação da PEC apresentada pelos deputados. Para avançar, a proposta ainda precisa passar pela comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.