O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), projetos de lei para reduzir custos no transporte e na produção no estado, com medidas voltadas ao preço do diesel e à carga tributária.
As propostas envolvem a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo conter o impacto da alta do diesel e evitar repasse de custos ao consumidor final e ao setor produtivo.
O projeto autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026, que prevê subsídio ao óleo diesel. A participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo de combustível, com limite estimado em R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o governador, a intenção é evitar aumento no preço final. Ele afirmou que órgãos de controle devem acompanhar a aplicação da medida para garantir que o impacto seja refletido nos valores praticados.
O segundo projeto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base utilizada para cobrança da contribuição, o que, segundo o governo, deve evitar aumento de custos para o setor produtivo.
A estimativa é que o conjunto das medidas represente uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em custos neste ano, sendo cerca de R$ 350 milhões relacionados ao congelamento do Fethab.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, informou que os projetos devem ser incluídos na pauta da próxima sessão.
A entrega das propostas contou com a presença de autoridades do Executivo e deputados estaduais.
