O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o uso de um jatinho particular pertencente a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em 2022. A decisão dos ministros foi de que o tribunal não encontrou elementos objetivos que relacionem o episódio ao uso de recursos públicos federais.
A solicitação de apuração havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. O objetivo era analisar a origem dos valores utilizados para custear os deslocamentos do parlamentar durante o segundo turno das eleições.
No acórdão, a Corte reforçou que o conhecimento de representações exige um lastro probatório mínimo que justifique a atuação do órgão. Segundo os ministros, o caso se relaciona ao financiamento de campanha eleitoral, cuja apuração técnico-contábil e julgamento são atribuições da Justiça Eleitoral.
Apesar do arquivamento, o TCU determinou o envio dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que as instituições avaliem a adoção de eventuais providências cabíveis.
Defesa do parlamentar
Em março, quando a utilização da aeronave foi divulgada pela imprensa, o deputado federal declarou que não sabia quem era o dono do jatinho no momento da viagem. Nikolas afirmou que utilizou o transporte acompanhado do pastor André Valadão e que foi informado sobre a propriedade do avião somente após as notícias sobre o banco virem a público.
