A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará na região conhecida como Salto das Sete Quedas. O debate ocorreu em Cuiabá e reuniu deputados, prefeitos, representantes jurídicos e autoridades municipais.
A área em disputa possui cerca de 22 mil km², equivalente ao território do estado de Sergipe, e envolve diretamente nove municípios: Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), em parceria com os deputados Janaina Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT).
Durante o encontro, parlamentares e representantes dos municípios defenderam a construção de um acordo entre os estados para evitar um litígio prolongado e garantir segurança jurídica às famílias e produtores rurais que vivem na região afetada.
Representantes de Mato Grosso e Pará participarão, no próximo dia 21 de maio, de uma reunião em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para discutir o impasse territorial.
Segundo o deputado Nininho, a audiência pública busca construir um termo de cooperação entre os estados para rediscutir a linha divisória e definir responsabilidades administrativas.
“Essa audiência proporcionará a criação de um termo de cooperação para continuarmos trabalhando a rediscussão da linha divisória entre os dois estados. Também estamos estudando uma conciliação entre Mato Grosso e Pará para buscar um caminho por meio da participação dos municípios afetados”, afirmou o parlamentar.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, afirmou que o principal objetivo da audiência de conciliação será discutir os impactos práticos da definição territorial sobre serviços públicos prestados às comunidades da região.
Segundo ele, áreas como saúde, educação, segurança pública, saneamento, pecuária e regularização fundiária podem ser diretamente afetadas pela decisão judicial.
“Atualmente, essas comunidades são atendidas pelo estado de Mato Grosso, embora estejam territorialmente no Pará. Mato Grosso arca com os custos, enquanto a receita é destinada ao Pará”, explicou.
Riva também afirmou que prefeitos que mantêm serviços públicos nas localidades enfrentam ações de improbidade administrativa, cenário considerado preocupante pela Assembleia Legislativa.
O prefeito de Novo Mundo, Cassiano Reis (MDB), destacou que produtores rurais enfrentam dificuldades para emissão de documentos fiscais devido à indefinição territorial.
“Hoje, muitos produtores precisam percorrer até 300 quilômetros para resolver questões no Pará. Em Mato Grosso, esse deslocamento seria muito menor”, afirmou.
Já o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), disse que a região possui forte ligação econômica e social com municípios mato-grossenses.
Segundo ele, moradores precisam percorrer longas distâncias para acessar serviços administrativos no Pará, o que dificulta o atendimento da população.
O presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, vereador Nelson Henrique Batista, afirmou que cerca de 179 famílias vivem na área em disputa e dependem de serviços mantidos por Mato Grosso.
Histórico
A disputa territorial tem origem na Convenção de Limites firmada entre Mato Grosso e Pará em 1900, que definiu o Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia, como marco divisório entre os estados.
Segundo o governo de Mato Grosso, um erro cometido em 1922 durante a elaboração da Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo teria alterado o ponto geográfico utilizado como referência da divisa, reduzindo o território mato-grossense.
O caso foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária (ACO) 714. Em maio de 2020, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de Mato Grosso para reconhecimento da área como parte de seu território.
