A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa e absolveu os ex-secretários estaduais Arnaldo Alves de Souza Neto e Marcel Souza de Cursi no processo que apura um esquema responsável por desviar R$ 7 milhões dos cofres públicos por meio da compra superfaturada de uma área rural destinada ao Parque Estadual Águas do Cuiabá.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Já o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro e o médico Filinto Correa da Costa foram condenados por improbidade administrativa.
Segundo a sentença, o processo em relação a Silval Barbosa foi extinto em razão do Termo de Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público de Mato Grosso.
“Homologo por sentença a transação representada pelo Termo de Acordo de Colaboração Premiada firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com o requerido Silval da Cunha Barbosa”, diz trecho da decisão.
Arnaldo Alves e Marcel de Cursi foram absolvidos por falta de provas.
“Julgo improcedente a presente Ação de Improbidade Administrativa com relação aos requeridos Arnaldo Alves de Souza Neto e Marcel Souza de Cursi”, decidiu o magistrado.
Já Chico Lima, José de Jesus e Filinto Correa foram condenados a ressarcir os cofres públicos. Conforme a decisão, Chico Lima deverá devolver R$ 120 mil, José de Jesus R$ 80 mil e Filinto mais de R$ 4 milhões.
Os três também tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos.
De acordo com o Ministério Público Estadual, o esquema foi revelado durante a Operação Seven, deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A investigação apontou que um decreto estadual editado em novembro de 2014 alterou a classificação do Parque Estadual Águas do Cuiabá para estação ecológica e ampliou sua área sem atender requisitos técnicos e jurídicos.
Segundo a denúncia, a medida permitiu a aquisição superfaturada de uma propriedade rural de 721 hectares pertencente ao médico Filinto Correa da Costa, gerando prejuízo de R$ 7 milhões ao Estado.
O Ministério Público afirmou que Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Chico Lima lideravam o esquema e coordenavam atos administrativos para dar aparência de legalidade à operação.
A investigação também apontou que servidores públicos atuaram na elaboração de pareceres técnicos e documentos que viabilizaram a mudança na classificação ambiental da área.
Conforme os autos, os pagamentos feitos pelo Estado totalizaram R$ 7 milhões e beneficiaram diretamente Filinto Correa da Costa.
Pedro Nadaf também já havia deixado de responder à ação após firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
