A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 entra em uma semana decisiva de articulações no Congresso Nacional. O relator da matéria, Leo Prates, deve apresentar na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer sobre o texto.
Antes da apresentação do relatório, o deputado deve se reunir nesta segunda-feira (18) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana, para discutir os ajustes finais da PEC.
A proposta estabelece regras gerais para reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.
O principal ponto em discussão é a criação de uma regra de transição para a mudança. Entre as alternativas debatidas está a redução gradual da carga horária, com diminuição de uma ou duas horas por ano até atingir o novo limite semanal.
Enquanto representantes do setor produtivo defendem uma adaptação mais longa, integrantes da base governista pressionam pela implementação imediata da redução. Mesmo assim, aliados do governo admitem negociar uma transição escalonada.
O texto também não deve incluir regras específicas para categorias que já possuem jornadas diferenciadas. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, essas situações deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei.
Ao longo da semana, a comissão especial continuará promovendo debates sobre a proposta, incluindo audiências com representantes de sindicatos patronais e centrais sindicais. Também estão previstos seminários estaduais em Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis.
A expectativa do relator é votar a PEC na comissão especial no próximo dia 26 de maio e levar a proposta ao plenário da Câmara em 27 de maio.
Para acelerar a tramitação, Hugo Motta convocou sessões extras do plenário, utilizadas como referência para os prazos de apresentação de emendas.
A intenção da presidência da Câmara é concluir a votação ainda em maio, mês marcado pelas celebrações do Dia do Trabalhador. A proposta é considerada prioridade tanto pelo governo federal quanto pela maioria dos parlamentares envolvidos nas negociações.
