Cinco deputados federais da bancada de Mato Grosso assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. O texto estabelece um período de transição de 10 anos e mantém a carga horária atual para serviços considerados essenciais.
A proposta foi protocolada no último dia 14 de maio pelo deputado federal Tião Medeiros e conta com o apoio de 176 parlamentares.
Entre os deputados de Mato Grosso que assinaram a PEC estão Juarez Costa, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo, José Medeiros e Coronel Fernanda.
Já o deputado Fábio Garcia assinou apenas a emenda que cria um pacote de compensações fiscais para empresas, medida que ficou conhecida como “bolsa patrão”.
O texto determina que a redução da jornada só terá validade após a aprovação de uma lei complementar que deverá estabelecer metas de produtividade e cronograma de implementação. Até lá, permanece em vigor a jornada atual de 44 horas semanais.
Para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e energia, a carga horária de 44 horas será mantida de forma permanente.
Uma das principais mudanças previstas na proposta é a criação de incentivos financeiros aos empregadores. Entre as medidas estão a redução de 50% na alíquota do FGTS sobre novos contratos de trabalho e a imunidade temporária de contribuições sociais relacionadas às novas admissões.
Além disso, empresas poderão deduzir em dobro, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os gastos com salários de novos funcionários contratados em razão da nova jornada.
O texto também prevê a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar a adaptação das empresas ao novo modelo.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a proposta busca reduzir impactos econômicos, evitar aumento da informalidade e permitir adaptação gradual dos diferentes setores da economia.
Caso seja aprovada, a aplicação integral da redução da jornada está prevista para ocorrer apenas em 2036.
