A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, condenou os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima”, à devolução de R$ 16 milhões aos cofres públicos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20).
Segundo o processo, os procuradores atuaram para autorizar o pagamento de uma dívida da empresa Saboia Campos Construções e Comércio que já havia sido considerada prescrita em análise anterior da própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A magistrada acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que contestava a absolvição dos dois servidores em primeira instância. Para o órgão ministerial, as provas demonstraram dolo na atuação dos procuradores, ou seja, consciência e intenção na prática dos atos considerados irregulares.
Na decisão, a desembargadora afirmou que a gravidade da conduta vai além da emissão de pareceres jurídicos e destacou fatores como a mudança repentina de entendimento institucional, a tramitação acelerada dos processos e a liberação de valores milionários em favor da empresa privada.
Maria Erotides também analisou recurso do ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, que já havia sido condenado em primeira instância no mesmo processo. A desembargadora manteve a condenação e entendeu que ele agiu de forma consciente para viabilizar o pagamento considerado indevido.
A decisão ainda cabe recurso.
O caso é um dos desdobramentos da operação Ararath, investigação que apurou crimes contra o sistema financeiro e desvios de recursos públicos em Mato Grosso entre os anos 2000 e 2010.
Conforme a denúncia do MPMT, a Saboia Campos Construções e Comércio tentou receber créditos do Governo de Mato Grosso pela via administrativa durante nove anos. Sem sucesso, a empresa ingressou com três ações judiciais na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
As ações foram julgadas improcedentes. Segundo o Ministério Público, após as derrotas judiciais, o empresário José Geraldo de Sabóia Campos procurou o então secretário de Fazenda, Eder de Moraes, para facilitar o recebimento dos valores pela via administrativa.
Ainda conforme a denúncia, Eder teria condicionado o pagamento à desistência das ações judiciais e ao pagamento de propina. A construtora desistiu de dois processos em 2007 e recebeu, no ano seguinte, R$ 28,6 milhões da Secretaria de Fazenda.
Para o MPMT, os pagamentos ocorreram com apoio dos procuradores João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Chico Lima, que autorizaram administrativamente a liberação dos recursos.
