Sem ampla divulgação, o presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação, articula a aprovação de um auxílio-saúde de R$ 2,5 mil destinado aos 15 vereadores do município. A proposta também prevê pagamento retroativo a janeiro do ano passado.
Conforme o projeto em discussão, o benefício seria pago junto ao salário dos parlamentares para custear despesas com plano de saúde, consultas médicas, atendimentos odontológicos, psicológicos e gastos farmacêuticos.
A estimativa é de que a medida gere impacto superior a R$ 450 mil por ano nas despesas da Câmara Municipal.
Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora argumenta que o auxílio não configura aumento salarial, mas sim verba indenizatória. O texto cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Tribunais de Contas para sustentar que o pagamento não violaria a regra constitucional que limita a remuneração dos vereadores ao subsídio mensal.
A Câmara também afirma que benefícios semelhantes já são pagos em outros órgãos públicos e em câmaras municipais de Mato Grosso, incluindo Cuiabá, Castanheira e Tabaporã.
Outro argumento apresentado pela Mesa Diretora é de que o auxílio-saúde aos parlamentares poderia reduzir demandas no Sistema Único de Saúde (SUS).
