O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,08 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o país. O repasse foi anunciado nesta semana e contempla 132.614 beneficiários.
Os valores correspondem ao pagamento de 96.653 processos judiciais relacionados à concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais concluídos em abril deste ano.
Os recursos são destinados a segurados que entraram com ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e obtiveram decisão definitiva contra o INSS em causas limitadas a até 60 salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 97.260.
No total, o CJF liberou R$ 2,5 bilhões para quitar ações contra diferentes órgãos da União, beneficiando 208.928 pessoas que venceram 163.434 processos.
Os depósitos serão realizados pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela abertura das contas bancárias em nome dos beneficiários no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para consultar se o pagamento foi liberado, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pela sua região e informar dados como CPF, número do processo, número da RPV ou registro da OAB do advogado.
Em casos de falecimento do titular da ação, os herdeiros legais também podem receber os valores atrasados, desde que apresentem a documentação exigida pela Justiça.
O maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, responsável por estados como Mato Grosso, Bahia, Goiás e Pará, com mais de R$ 624,9 milhões voltados para ações previdenciárias e assistenciais.
Já o TRF da 5ª Região, que atende estados do Nordeste, recebeu R$ 394,5 milhões para o pagamento de benefícios previdenciários, enquanto o TRF da 4ª Região, responsável pelos estados do Sul, recebeu R$ 364,1 milhões.
Também foram liberados R$ 339,8 milhões para o TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de R$ 202,5 milhões para Minas Gerais, sob responsabilidade do TRF da 6ª Região.
O calendário de pagamento varia conforme cada tribunal regional.
