O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, absolveu sumariamente o empresário Pérsio Briante em uma das ações penais derivadas da Operação Ararath. A decisão foi proferida antes mesmo do início da instrução criminal e retirou o empresário da condição de réu no processo.
A ação investigava empréstimos tomados no antigo BicBanco que teriam como suposta garantia contratos com o Governo de Mato Grosso.
Segundo a denúncia, Pérsio Briante, apontado como sócio-administrador da empresa República Comunicações Ltda., teria participado de seis operações de crédito junto à instituição financeira. O Ministério Público Federal atribuía ao empresário crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Somadas, as imputações resultavam em oito acusações criminais.
A defesa do empresário, conduzida pelo advogado Valber Melo, argumentou que Pérsio não integrava o contrato social da empresa República Comunicações e também não assinou nenhuma das cédulas bancárias citadas na denúncia.
Os advogados sustentaram ainda que a acusação estava baseada apenas no depoimento de um colaborador, sem elementos independentes de prova que confirmassem as declarações.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a palavra isolada do delator não é suficiente para justificar o prosseguimento da ação penal. Na decisão, o juiz apontou ausência de justa causa para manter o empresário no processo.
O entendimento segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o simples apontamento do nome de uma pessoa em delação premiada, sem provas autônomas que sustentem a acusação, não é suficiente para abertura ou continuidade de ação penal.
Operação Ararath
A Operação Ararath foi deflagrada em 2013 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para investigar o suposto funcionamento irregular da empresa Globo Fomento Mercantil como instituição financeira sem autorização do Banco Central.
As investigações também apuraram empréstimos de alto valor realizados junto ao antigo BicBanco, que teriam contado com garantias supostamente oferecidas pelo Estado de Mato Grosso.
O caso levou à apuração de autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Em 2016, o STF arquivou a investigação envolvendo parlamentares por falta de provas.
