O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou que a Prefeitura de General Carneiro, a 410 quilômetros de Cuiabá, instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar possível dano ao erário em um contrato de locação de caminhões-pipa firmado por meio do Credenciamento nº 012/2024, no valor global de R$ 3,9 milhões. A decisão foi publicada na última quinta-feira (21).
Segundo o TCE, o procedimento deverá ser aberto no prazo de 30 dias e concluído em até 120 dias. A investigação tem como objetivo verificar a existência de pagamentos indevidos, identificar os responsáveis e calcular eventual diferença entre as horas efetivamente trabalhadas e os valores pagos pela administração municipal.
A decisão foi tomada após análise de denúncia que apontou irregularidades no contrato, principalmente relacionadas à ausência de critérios objetivos para medição dos serviços executados.
De acordo com o relator, o contrato previa pagamento por horas trabalhadas, mas não possuía mecanismos adequados de controle da execução. Entre as falhas apontadas está a ausência de horímetro nos caminhões utilizados, o que teria inviabilizado a fiscalização correta das horas de serviço.
Para o conselheiro, as inconsistências comprometem a transparência e a confiabilidade dos pagamentos realizados pelo município.
Além de manter a procedência da denúncia, o TCE aplicou multas a ex-gestores e agentes públicos envolvidos no processo por falhas no planejamento e na condução do credenciamento.
A decisão também determina que a atual gestão municipal não prorrogue o credenciamento nem os contratos derivados. Caso o serviço precise continuar, o município deverá realizar uma nova licitação com modelo de remuneração por desempenho, considerado mais seguro para o controle dos gastos públicos.
O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou favoravelmente à apuração detalhada do caso e defendeu a anulação do credenciamento, além da realização de um novo procedimento licitatório.
