Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (28) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi divulgada pelo governo americano e passa a valer a partir de 5 de junho.
O anúncio ocorreu após reuniões realizadas em Washington entre integrantes do governo dos Estados Unidos e representantes políticos brasileiros. Entre eles esteve o senador Flávio Bolsonaro, que confirmou ter tratado do tema com autoridades americanas.
Em publicação nas redes sociais, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que as facções brasileiras representam uma ameaça à segurança regional e destacou que o governo americano continuará utilizando mecanismos legais para combater o financiamento e as atividades ligadas aos grupos.
Com a classificação, passam a ser aplicadas restrições mais rígidas contra integrantes das organizações. Entre as medidas estão o bloqueio de ativos sob jurisdição americana, restrições financeiras, impedimentos migratórios e sanções contra pessoas ou instituições que prestem apoio material aos grupos.
A decisão ocorre em meio a divergências entre os governos brasileiro e americano sobre a definição jurídica de terrorismo. Pela legislação brasileira, a caracterização está associada a atos motivados por discriminação, preconceito ou xenofobia com o objetivo de provocar terror social. Já a legislação dos Estados Unidos adota critérios próprios para enquadramento de organizações estrangeiras.
O governo federal brasileiro vinha defendendo uma cooperação internacional voltada ao combate ao crime organizado sem a classificação das facções como grupos terroristas. Autoridades brasileiras manifestaram preocupação com possíveis impactos diplomáticos e jurídicos decorrentes da medida.
Paralelamente, especialistas em segurança pública e integrantes do sistema de Justiça têm debatido os efeitos da decisão. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que acompanha investigações relacionadas ao PCC, já havia defendido que, embora as facções pratiquem crimes graves e possuam atuação internacional, a definição de terrorismo estaria tradicionalmente ligada a objetivos políticos ou ideológicos.
Segundo investigações e relatórios de órgãos de segurança, PCC e Comando Vermelho ampliaram sua atuação nos últimos anos, expandindo atividades para diferentes estados brasileiros e países da América Latina, principalmente em crimes relacionados ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organizações criminosas transnacionais.
A classificação anunciada pelos Estados Unidos deverá produzir efeitos principalmente dentro da legislação americana e nas relações financeiras e comerciais sujeitas à jurisdição do país.
