O Governo de Mato Grosso declarou de utilidade pública 13 áreas localizadas em Santo Antônio de Leverger para viabilizar as obras de implantação e pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.135, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27).
O documento autoriza a desapropriação, em caráter de urgência, dos imóveis e benfeitorias que serão atingidos pelas intervenções. Ao todo, as áreas somam mais de 18,1 mil metros quadrados, sendo que o maior terreno possui 11.539 metros quadrados.
Com a publicação do decreto, o Estado poderá realizar as desapropriações de forma amigável, mediante indenização aos proprietários, ou por via judicial, caso não haja acordo entre as partes.
O texto também estabelece caráter de urgência para o processo, permitindo ao governo obter a posse dos imóveis necessários para o início das obras antes da conclusão definitiva dos procedimentos de indenização.
A condução dos processos administrativos e jurídicos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Segundo o decreto, os recursos destinados ao pagamento das indenizações serão provenientes do orçamento da Sinfra. A obra é considerada estratégica para melhorar o acesso ao Morro de Santo Antônio, fortalecer o turismo regional e ampliar a segurança dos visitantes que frequentam um dos principais atrativos naturais da Baixada Cuiabana.
