A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal André Janones. A ação acusa o parlamentar dos crimes de calúnia, difamação e injúria em razão de publicações feitas nas redes sociais relacionadas ao chamado “Caso Master”.
Segundo a petição apresentada ao Supremo, Michelle sustenta que Janones extrapolou os limites da liberdade de expressão ao divulgar conteúdos no X, antigo Twitter, e no Instagram que a associavam a um suposto recebimento de recursos ilícitos ligados a investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com a defesa, o deputado teria afirmado, sem apresentar provas, que a ex-primeira-dama seria beneficiária de recursos supostamente obtidos de forma irregular. Os advogados alegam que as declarações atribuíram à Michelle envolvimento em práticas criminosas e causaram danos à sua honra e reputação.
A ação também destaca que as publicações alcançaram ampla repercussão nas redes sociais, com elevado número de visualizações, compartilhamentos e comentários.
Os representantes da ex-primeira-dama argumentam ainda que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para justificar manifestações que não tenham relação direta com o exercício do mandato legislativo. Para embasar o pedido, a defesa cita decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites da liberdade de expressão em casos que envolvem ofensas à honra.
Na queixa-crime, Michelle Bolsonaro pede a condenação de André Janones pelos crimes apontados, com aplicação da causa de aumento de pena prevista para delitos cometidos por meio das redes sociais.
Além da responsabilização criminal, a ex-primeira-dama solicita a fixação de indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais.
