O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o resultado da licitação para concessão do Lote 6 do sistema rodoviário estadual, contrato estimado em R$ 10,2 bilhões. A decisão foi proferida pelo desembargador Deosdete Cruz Júnior e determina que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) reavalie, no prazo de 30 dias, a habilitação do Consórcio RDG Sinop, vencedor do certame.
A medida foi tomada após mandado de segurança apresentado pela CS Infra S.A., empresa classificada em segundo lugar na disputa. A companhia contestou a habilitação do consórcio vencedor, alegando descumprimento de exigências previstas no edital relacionadas à comprovação de capacidade técnica.
Segundo a ação, o Consórcio RDG Sinop teria utilizado o mesmo projeto mais de uma vez para demonstrar experiência operacional, não comprovado participação mínima de 30% em empreendimento anterior e deixado de apresentar autorização interna da empresa líder para integrar o grupo concorrente.
Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que a administração pública adotou uma justificativa para habilitar o consórcio e posteriormente tentou substituir esse fundamento durante o processo judicial. Para a Corte, a alteração da motivação do ato administrativo não é permitida, além de não ter sido apresentada comprovação adequada das relações societárias exigidas pelo edital.
Com a decisão, o ato de adjudicação do Lote 6 ao Consórcio RDG Sinop foi anulado. No entanto, o TJMT não reconheceu a CS Infra como vencedora da concorrência, determinando apenas a revisão da habilitação do consórcio pela Sinfra-MT.
O Lote 6, denominado Rodovia Multimodal, abrange 634,35 quilômetros de rodovias estaduais, incluindo trechos das MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, ligando os municípios de Chapada dos Guimarães e Sinop.
O leilão havia sido vencido pelo Consórcio RDG Sinop, formado pelas empresas Terracom, Kamilos, Estrutural, Ellenco e Vale do Rio Novo, que apresentou desconto de 13,81% sobre a tarifa básica de pedágio. O contrato prevê concessão por 30 anos, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões para obras de melhoria e cerca de R$ 2,5 bilhões destinados à operação e manutenção do sistema.
De acordo com a Sinfra-MT, o projeto tem como objetivo ampliar a infraestrutura logística do estado, por meio da pavimentação, conservação, manutenção e operação das rodovias, além de fortalecer a ligação entre regiões produtoras, ferrovias e portos para o escoamento da produção agrícola.
