TCU pode abrir auditoria para apurar ‘venda casada’ em bancos que operam crédito rural

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode votar, ainda nesta semana, a abertura de uma fiscalização e auditoria em bancos e instituições financeiras que operam o crédito rural. O objetivo é apurar suspeitas de irregularidades, como a prática de venda casada, na concessão de recursos para produtores agrícolas.

A investigação foi proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara no fim de 2025. Segundo a denúncia, a liberação de empréstimos estaria sendo condicionada à contratação de produtos como:

• Seguros e consórcios;

• Títulos de capitalização;

• Aplicações financeiras.

A prática é proibida pela legislação de defesa do consumidor e, de acordo com o setor produtivo, aumenta o custo final das operações, reduzindo a rentabilidade no campo.

Foco na transparência

Além da venda casada, a auditoria deve analisar se as taxas e encargos cobrados são transparentes e se os mecanismos de controle interno das instituições financeiras estão funcionando corretamente.

A relatoria do processo deve ficar com o ministro Augusto Nardes, que já coordena outros processos sobre o tema. Caso sejam confirmadas as falhas, as conclusões serão enviadas ao Banco Central e ao Ministério da Agricultura para eventuais punições ou ajustes nas normas.

Entenda o Crédito Rural

O crédito rural utiliza recursos públicos para oferecer empréstimos com juros subsidiados (menores que os de mercado). As linhas de crédito são divididas conforme o faturamento do produtor: