Emissora de Collor ajusta sociedade e busca reverter decisão do STF sobre afiliação

A TV Gazeta, afiliada da Rede Globo em Alagoas, protocolou recurso junto ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo a reversão da decisão do ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que suspendeu no dia 26 de setembro o contrato de afiliação da emissora.

No pedido entregue na sexta-feira (3), a TV Gazeta destacou que Fernando Collor, ex-sócio da empresa, deixou a sociedade, atendendo determinação do Ministério das Comunicações. Collor transferiu sua parte para a esposa, Caroline Serejo, que passa a ser sócia majoritária. A composição societária da emissora também teve ajustes, incluindo a retirada do nome do irmão de Collor, Pedro Collor, falecido em 1994, cuja manutenção havia gerado questionamentos de herdeiros.

A saída de Collor do quadro societário foi autorizada pelo juiz da recuperação judicial da empresa, processo em andamento desde 2019, como condição para adequação às exigências do Ministério das Comunicações. Collor e o ex-diretor-executivo Luís Amorim foram condenados pelo STF em maio de 2023 pelo crime de lavagem de dinheiro. Para substituir Amorim na direção-executiva, Collor indicou o filho, Fernando James.

De acordo com a legislação de radiodifusão, manter sócios ou gestores condenados por lavagem de dinheiro é infração grave, que pode levar à perda da concessão da emissora. O Ministério das Comunicações notificou a TV Gazeta em 15 de setembro, dando 90 dias para regularizar a estrutura societária.

A emissora informou no recurso que já realizou as medidas exigidas, demonstrando boa-fé e compromisso com as exigências administrativas. A TV Gazeta contesta a decisão de Barroso, alegando que a suspensão do contrato de afiliação de 50 anos foi tomada sem justificativa técnica, financeira ou jurídica relevante e configura abuso de direito.

Segundo a TV, a Globo representa 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% do faturamento global da OAM. A suspensão do contrato, na visão da empresa, coloca em risco a atividade empresarial, afetando a função social da empresa e a subsistência de empregados, fornecedores e credores.

Barroso, ao proferir a decisão, destacou que a estrutura da TV Gazeta foi utilizada para ocultar vantagens ilícitas recebidas por Collor e Amorim, e que forçar a renovação do contrato poderia gerar grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão.

A TV Gazeta busca que Fachin reconsidere a decisão, permitindo a renovação da afiliação com a Globo enquanto mantém o cumprimento das determinações legais sobre a composição societária da empresa.