Moraes usou informação falsa para manter Filipe Martins preso, afirma alfândega dos EUA

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) informou nesta sexta-feira (10) que o ex-assessor presidencial Filipe Martins não entrou no território americano em 30 de dezembro de 2022.

A data foi usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, como um dos elementos que embasaram a prisão preventiva de Martins por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal.

De acordo com o comunicado oficial, o CBP conduziu uma “revisão completa das evidências disponíveis” e concluiu que “o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”. O órgão acrescentou que o registro citado por Moraes era incorreto e que a inconsistência permanece sob investigação.

“Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins. A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas cabíveis para evitar futuras discrepâncias”, afirmou a nota.

A Alfândega também declarou que condena o uso indevido de informações falsas e reafirmou compromisso com a integridade dos registros fronteiriços.

Entenda o caso

Filipe Martins, que atuou como assessor especial do então presidente Jair Bolsonaro, foi preso em 2024 por determinação de Alexandre de Moraes no âmbito da investigação sobre uma suposta trama golpista.

Entre os elementos citados na decisão estava um suposto embarque de Martins para Orlando (EUA), junto à comitiva presidencial, no dia 30 de dezembro de 2022.

A defesa do ex-assessor contesta a informação e sustenta que ele permaneceu no Brasil durante o período, apresentando registros de celular, movimentações bancárias e deslocamentos internos como prova. Os advogados também afirmam que o registro usado como base para a prisão tinha erros de grafia no nome e uso de passaporte cancelado, o que reforçaria a hipótese de inserção irregular do documento nos sistemas migratórios americanos.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator na investigação, afirmou que Martins não embarcou no voo presidencial.

Ação nos Estados Unidos

Paralelamente, Filipe Martins ingressou com uma ação judicial na Justiça americana, em janeiro de 2025, para apurar a suposta fraude nos registros migratórios.

O processo tramita no Tribunal Distrital da Flórida e tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o próprio CBP. A ação foi apresentada com base na Lei de Acesso à Informação (Freedom of Information Act) e busca identificar quem inseriu ou alterou o registro que apontava sua entrada nos Estados Unidos em 2022 — informação agora oficialmente negada pelo governo americano.