Ministério Público exige obras urgentes em rodovia e impõe prazo à concessionária

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou extrajudicialmente a concessionária Rota dos Grãos S/A e determinou a regularização imediata das condições de trafegabilidade da rodovia MT-130, no trecho entre Paranatinga e Primavera do Leste, no prazo improrrogável de cinco dias úteis.

A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga após a constatação de piora significativa nas condições da via, mesmo após decisão liminar que já determinava a recuperação e manutenção da rodovia.

A notificação foi expedida na terça-feira (17), no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O processo teve origem em inquérito civil instaurado a partir de denúncia da 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), que apontou precariedade na manutenção e riscos à segurança dos usuários.

Durante as apurações, quatro relatórios técnicos independentes identificaram cerca de 570 inconformidades relacionadas ao contrato de concessão e à legislação estadual. Os levantamentos foram realizados pelo Verificador Independente, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

Entre os problemas apontados estão buracos, deformações no pavimento, erosões, acostamentos em condições inadequadas e remendos sem durabilidade ao longo dos 140,6 quilômetros concedidos à empresa.

Segundo o Ministério Público, mesmo com a decisão judicial em vigor, a rodovia voltou a apresentar, nos últimos dois meses, condições semelhantes às descritas no início da ação, sem comprovação do cumprimento integral das determinações por parte da concessionária.

Diante disso, a Promotoria determinou que a empresa execute imediatamente as intervenções necessárias, apresente relatório técnico detalhado com registro fotográfico das ações realizadas e informe o estágio de cumprimento das obrigações impostas pela Justiça.

O MPMT alertou que o descumprimento poderá resultar na execução da multa diária já fixada, no valor de R$ 3 mil, além da possibilidade de aumento da penalidade. O órgão também comunicará o Juízo da 1ª Vara de Paranatinga em caso de não cumprimento das medidas no prazo estabelecido.