MP entra com ação na Justiça e cobra medidas urgentes contra alagamentos em Pontes e Lacerda

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município. O objetivo é forçar o Poder Público a tomar providências diante dos alagamentos recorrentes que atingem os moradores do bairro Santa Cruz II, causados por falhas no escoamento de águas pluviais.

O MP requereu, em caráter liminar (urgente), que a prefeitura adote medidas imediatas nas áreas de infraestrutura, assistência social e saúde para reduzir os danos materiais e, principalmente, os riscos à saúde pública.

Risco de Doenças e Medidas Paliativas

Segundo a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, os alagamentos de água da chuva trazem riscos que vão além dos danos materiais.

“Os alagamentos provenientes de águas das chuvas podem trazer não danos materiais, mas, também, doenças aos habitantes deste Município, tais como leptospirose, hepatite, febre tifoide, cólera, dengue, chicungunha, zika, entre outras”, alertou a promotora na ACP.

O documento aponta que, apesar das várias comunicações e pedidos do MP, as ações adotadas até o momento pelo município foram classificadas como meramente paliativas. O órgão espera que o gestor público adote “medidas definitivas para resolução dos alagamentos”.

O que o MP Requer em Caráter de Urgência

O Ministério Público solicitou que o Município de Pontes e Lacerda inicie, em um prazo de 24 horas, uma série de ações emergenciais:

• Infraestrutura: Limpeza, desobstrução e readequação urgente da drenagem, escoamento de águas pluviais e esgotamento sanitário na Rua Nilza, no bairro Santa Cruz II, e em outras áreas críticas.
• Assistência Social: Distribuição imediata de kits de higiene, alimentos, roupas, colchões e água potável, além de abrigos provisórios e acompanhamento pela Secretaria de Assistência Social.
• Saúde: Atendimento emergencial da Secretaria Municipal de Saúde aos moradores afetados, com prioridade para grupos vulneráveis, e fornecimento de vacinas e medicamentos.

O MP também pediu a criação de um canal para cadastrar as famílias atingidas e a avaliação para concessão de auxílio temporário ou isenção de tributos municipais, além da publicação de relatórios periódicos sobre o andamento das obras.

Por, Mizael Duarte/Redação