A Prefeitura Municipal de Jauru (MT) divulgou, nesta quinta-feira (10), um esclarecimento sobre informações veiculadas pela imprensa referentes a uma operação da Polícia Federal que investiga supostos desvios de recursos na área da Educação (Fundeb).
Segundo o Executivo Municipal, nenhum servidor foi preso e não houve apreensão de bens, valores ou documentos pertencentes à administração. A ação, conforme a Prefeitura, se limitou à coleta de dados e documentos relacionados à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação — informações que já haviam sido apresentadas aos órgãos de controle em 2024, de forma legal e transparente.
Em nota técnica enviada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 16 de setembro de 2024, a Prefeitura informou que as inconsistências apontadas em 2022 foram corrigidas em 10 de maio de 2023, com o envio de declaração retificadora ao sistema federal SIOPE.
Desde então, os dados da folha da Educação passam a ser verificados bimestralmente pelo Conselho Municipal do FUNDEB, que confere os relatórios analíticos com as informações declaradas ao FNDE/SIOPE. Segundo o Executivo, as divergências observadas pelo Ministério Público decorreram de falhas técnicas do sistema de transparência, que deixavam de exibir corretamente eventos específicos da folha, como “Licença-Prêmio (Pecúnia)”, situação já corrigida e comprovada no Portal da Transparência Municipal.
Após revisão e ajustes, não restaram divergências entre os valores pagos aos servidores e os declarados no sistema federal.
A Prefeitura destacou ainda que a operação teve origem em denúncia apresentada por uma vereadora do município e que todos os documentos solicitados foram entregues aos órgãos fiscalizadores de forma colaborativa e transparente.
“Não há qualquer indício de desvio de recursos ou de má aplicação de verbas públicas. As divergências identificadas foram exclusivamente técnicas e já solucionadas, sem prejuízo aos cofres municipais”, afirmou a administração.
Por fim, o Executivo reafirmou sua confiança nas instituições investigativas e reiterou o compromisso da gestão 2025–2028 com a ética, a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
