O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), notificou o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a prestar esclarecimentos sobre uma licitação milionária para a gestão de medicamentos. O certame, avaliado em R$ 5,4 milhões, é alvo de uma representação que aponta possíveis irregularidades técnicas e econômicas no edital.
A denúncia foi protocolada por uma empresa do setor, que questiona a falta de transparência e detalhamento no processo. Entre os pontos críticos citados estão a ausência de uma lista específica de itens e quantidades estimadas, além de regras que poderiam tornar o contrato financeiramente inviável para a empresa vencedora.
Oitiva prévia Diferente de outras decisões, o relator optou por não suspender a licitação imediatamente. O conselheiro aplicou o princípio da oitiva prévia, o que significa que o pedido de paralisação do certame só será analisado após a prefeitura apresentar suas justificativas e documentos de defesa.
Além do prefeito, a equipe técnica responsável pelo termo de referência e a pregoeira também foram notificadas para responder aos questionamentos no prazo de cinco dias úteis. A Corte de Contas ressaltou que, caso as falhas sejam confirmadas após as manifestações, poderá intervir no processo a qualquer momento para garantir a competitividade e a legalidade da disputa.
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