Tribunal garante devolução e indenização a comprador de carro zero com problemas elétricos

Um consumidor de Mato Grosso conseguiu na Justiça a devolução do valor pago e indenização por danos morais de R$ 10 mil após adquirir um carro zero quilômetro que apresentou panes elétricas nos primeiros dias de uso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A relatora do caso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, destacou que o veículo apresentou problemas recorrentes ao longo de meses sem solução por parte da concessionária. Laudo pericial constatou que o defeito foi causado pela instalação de uma bateria incompatível, que gerou falhas no sistema elétrico do automóvel.

Segundo a relatora, “as sucessivas falhas em veículo novo frustraram a legítima expectativa do consumidor, evidenciando abalo moral indenizável”. O valor de R$ 10 mil para danos morais, segundo ela, é proporcional à gravidade do dano e cumpre função pedagógica da condenação.

A decisão confirmou a responsabilidade solidária entre concessionária e montadora, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, destacando que ambas fazem parte da cadeia de fornecimento do produto com defeito. O Tribunal também determinou que a devolução do valor pago seja feita com base na Tabela Fipe vigente na data do defeito, acrescida de correção monetária e juros.