Agrônomo condenado por incêndio na BR-163 nos atos de 8 de janeiro tenta acordo no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de um dos investigados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 se manifeste sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares, sugerindo inclusive a troca de tornozeleira eletrônica, se necessário. O magistrado também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre a possibilidade de um acordo com outro réu, condenado a 8 anos de prisão.

O caso envolve o engenheiro agrônomo Kaio Furlan Andreasse, suspeito de atear fogo em pneus na BR-163, em manifestações realizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a ficar quase um mês preso, mas foi solto por decisão da Justiça Federal de Mato Grosso mediante medidas cautelares.

Segundo registro da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Kaio foi flagrado no km 819 da BR-163, junto com outras seis pessoas, descarregando e incendiando pneus que bloquearam a rodovia. A caminhonete utilizada no transporte dos pneus pertencia a ele.

Em primeira instância, Kaio foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de atentado contra a segurança de outro meio de transporte e incitação ao crime, sendo absolvido do delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No recurso ao STF, a defesa alegou que o processo poderia ser suspenso devido à análise do Acordo de Não Persecução Penal junto ao Ministério Público Federal.

Além de Kaio, a decisão do ministro também trata de Sidinei Kist, outro investigado nos atos antidemocráticos. A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso informou supostos descumprimentos das medidas cautelares, relacionados à falta de sinal do GPS em quatro datas, ocorridas em agosto. A defesa argumentou que as oscilações ocorreram devido à localização do réu, em Água Boa, e falhas técnicas no equipamento, sem qualquer conduta intencional.

Para resolver a questão, Moraes determinou a troca do equipamento de monitoramento eletrônico, caso seja necessário, e deu 5 dias para que o juízo local esclareça os fatos. Em seguida, a defesa de Sidinei Kist deverá se manifestar sobre os descumprimentos, sob pena de prisão imediata.