Toffoli pede manifestação da PGR sobre parcelamento de dívida de Silval Barbosa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do ex-governador Silval Barbosa para parcelar o pagamento de R$ 23 milhões restantes de seu acordo de colaboração premiada.

A decisão foi tomada após a defesa recorrer de despacho anterior do próprio relator, que havia fixado o prazo de 30 dias úteis para a quitação integral do valor.

No documento, assinado em 25 de março, Toffoli não analisou o mérito do pedido e destacou que o acordo foi firmado entre o colaborador e a PGR, sendo necessária a manifestação do órgão antes de qualquer deliberação.

Na petição apresentada ao STF, a defesa argumenta que o pagamento em parcela única é inviável, uma vez que o montante corresponde a valores acumulados ao longo dos anos. Os advogados pedem o restabelecimento das condições originais do acordo, firmado em 2017, que previa o pagamento em cinco parcelas anuais.

Segundo a defesa, Silval Barbosa já quitou cerca de R$ 46,6 milhões de um total de R$ 70 milhões, restando aproximadamente R$ 23 milhões.

Os autos indicam ainda que o ex-governador tentou antecipar a quitação por meio da entrega de imóveis, proposta analisada pela PGR, mas sem aceite formal.

A defesa também sustenta que não houve má-fé por parte do colaborador durante as negociações, ponto que já teria sido reconhecido anteriormente pelo relator.

Após a manifestação da PGR, o caso retornará ao gabinete de Dias Toffoli, que deverá decidir se mantém a exigência de pagamento à vista ou autoriza o parcelamento solicitado.