Tribunal de Justiça Revoga Prisão de Investigado em Esquema de Lavagem de R$ 185 Milhões

Cuiabá, MT – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu habeas corpus parcial ao vendedor de suplementos Jackson Luiz Caye, investigado na Operação Datar, que apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas. A Polícia Civil estima que o grupo tenha movimentado mais de R$ 185 milhões.

A decisão, tomada na última terça-feira (14) e publicada na quinta (16), revogou a prisão preventiva de Caye e a substituiu por medidas cautelares.

Fatos Antigos e Falta de Risco Atual

O relator do caso, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, acatou o pedido da defesa e considerou que a decisão inicial de prender o investigado se baseou em fatos antigos. Para ele, não foram apresentados elementos atuais que justificassem a manutenção da custódia, nem riscos concretos à ordem pública ou ao andamento do processo.

Em seu voto, o desembargador observou que, embora a investigação aponte movimentações financeiras expressivas sem declaração de Imposto de Renda, não há indícios recentes de que as condutas de lavagem de capitais tenham continuado após 19 de dezembro de 2023, data final do rastreamento feito pela polícia.

O voto-vista do desembargador Marcos Machado acompanhou o relator. Ele reconheceu o histórico criminal de Caye, que foi condenado por tráfico internacional em 2017, mas ponderou que o tempo decorrido e as condutas específicas atribuídas ao vendedor (lavagens de dinheiro entre 2015 e 2017) reduzem o risco de reiteração.

Medidas Alternativas

Com a decisão, Jackson Luiz Caye foi liberado da prisão, mas terá que cumprir medidas cautelares rigorosas. Ele deverá:

• Cumprir recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e nos dias de folga.
• Ser monitorado eletronicamente (caso haja tornozeleira disponível).
• Comparecer mensalmente em juízo.
• Restringir sua saída da comarca.
• Ser proibido de contatar os demais investigados no caso.

A Operação

A Operação Datar foi deflagrada em 14 de agosto de 2025 e teve origem em relatórios do Coaf e quebras de sigilo bancário e fiscal. Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava “laranjas” e empresas de fachada para ocultar recursos obtidos, supostamente, com o tráfico de drogas.