14/11/2016 às 14h37min - Atualizada em 14/11/2016 às 14h37min

STJ nega liberdade a ex-secretário de educação

Gazeta Digital
Rafael Costa
Reprodução

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou nesta segunda-feira (14) pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB).

A defesa conduzida pelo advogado Artur Barros de Freitas Osti aguarda a publicação do teor da decisão para ingressar com agravo de instrumento e assim o habeas corpus ter o mérito julgado pela Sexta Turma Criminal.

O ex-secretário Permínio Pinto está preso preventivamente desde o dia 20 de julho pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação. A prisão se deu na segunda fase da Operação Rêmora conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) batizada de Locus Delicti.

Ambas operações policiais foram deflagradas para desmantelar uma organização criminosa que agia para se beneficiar de contratos avaliados em até R$ 56 milhões, referente a reforma e construção de creches e unidades escolares.

A defesa sustenta que os atos da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, devem ser anulados. Isso porque o dinheiro aplicado nas obras suspeitas de irregularidades foi aplicado dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).

Se essa tese for acatada, levaria a investigação ser remetida a Polícia Federal com o processo e eventual ação criminal sendo tocados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), respectivamente.

Ainda estão presos preventivamente o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construções, o ex-assessor especial da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri.
 


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