18/11/2016 às 14h32min - Atualizada em 18/11/2016 às 14h32min

Prefeito eleito em MT pode ser declarado inelegível pelo TJ na 2ª; diplomação sob risco

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Alexandre Aprá
Ex-prefeito de Santa Rita do Trivelato é acusado de fraudar licitações da Prefeitura (Reprodução/TVCA)

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julga, na próxima segunda-feira (21), um recurso de apelação movido pelo prefeito eleito de Santa Rita do Trivelatto (distante 287 quilômetros de Cuiabá), Egon Hoepers (PSD) contra sentença de primeira grau que o condenou por improbidade administrativa.

Hoepers foi condenado, em junho do ano passado, pela juíza Myrian Pavan Schenkel, da 2ª Vara Criminal e Cível de Nova Mutum, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Ele foi condenado a perda do direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por três anos e multa no valor de duas remunerações recebidas como prefeito em 2008.

Segundo o MP, Egon, quando exerceu o cargo de prefeito de Santa Rita, em 2008, cometeu diversos atos ilícitos em processos licitatórios da Prefeitura.

Na apelação, que será julgada pelo TJ, o MPE também deu parecer favorável ao não procedimento do recurso e à manutenção da sentença de condenação do ex-prefeito.

A relatora do recurso é a juíza convocada Vandymara Zanolo. O julgamento já foi iniciado, mas, acabou suspenso por um pedido de vistas do juiz Jones Gattass Dias.

Caso o recurso não seja aceito e a condenação mantida, a diplomação de Egon como prefeito pode ser impugnada, isso porque ele pode ser enquadrado na "Lei da Ficha Limpa", que proíbe a eleição de agentes públicos condenados por improbidade administrativa em órgãos colegiados.

O segundo colocado nas eleições é o atual prefeito da cidade, Hugo Garcia sobrinho  (PSDB).

Caso a diplomação seja impugnada, uma nova eleição deverá ser marcada pelo TRE, já que Egon conquistou mais de 50% dos votos válidos.

A acusação

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstram que vários procedimentos licitatórios executados pelo ex-prefeito, em 2008, foram efetivados irregularmente. Além do fracionamento de despesas, foram constatadas várias compras sem licitação. 

“A conduta do requerido de fragmentar despesas teve a finalidade de fraudar o processo licitatório, pois somando-se os valores dos contratos com objetos idênticos ou similares, verifica-se que ultrapassaram o limite legal de R$ 80 mil, teto máximo para a modalidade convite e de dispensa de licitação”, disse o promotor, na ação.

Conforme consta na ação, várias compras de mercadorias idênticas relacionadas a despesas com peças e serviços para veículos, aquisição de pneus, de combustível e de serviços de maquinários foram fracionadas.

Somente para a compra de peças de veículos, por exemplo, o Ministério Público destacou que a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato realizou nove procedimentos licitatórios, em apenas um ano.

“Em alguns casos, foram abertos procedimentos licitatórios com apenas um dia de diferença entre os mesmos, deixando claro a intenção de fracionamento de despesas a fim de impedir a aplicabilidade do processo licitatório previsto legalmente e a escolha da proposta mais vantajosa à administração”, afirmou o representante do Ministério Público.


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