19/11/2016 às 13h00min - Atualizada em 19/11/2016 às 13h00min

TJ estipula fiança e despachante acusado de fraudes no Detran deixa a prisão

Pedido de incompetência de juíza será analisado no mérito do habeas corpus

Folha Max
Leonardo Heitor
Reprodução

O desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acolheu em partes um pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário e despachante M.A.R., preso durante a operação 'Hidra de Lerna', deflagrada pela Polícia Civil na última semana. A operação apura crimes de corrupção em duas agências do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

De acordo com as investigações, enquanto despachante, M.A.R cedeu a senha de seu credenciamento junto ao Detran para outros investigados fazerem a operação criminosa. Porém, o magistrado entendeu que sua participação não representa riscos a ordem pública, já que não houve emprego de violência, bem como a instrução processial.

Desta forma, a prisão foi substitída por medidas cautelares menos gravosas. "A conduta do paciente não revela, em si, periculosidado social, ao considerar que seus atos não foram cometidos com violência; o paciente não exercia função de liderança na organização; é primário; administrador de empresa de comercialização de acessórios para motos", justificou Marcos Machado. 

Entre as medidas impostas ao despachante, está o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso as sedes do Detran e da Quinta Ciretran de Várzea Grande, proibição de manter contato com os outros investigados na Operação, e a proibição de de sair da cidade sem autorização judicial. Ele ainda terá que pagar uma fiança de R$ 3.520,00. 

"Diante dos atos materiais e das condições financeiras do paciente, fixa-se fiança de quatro salários mínimos, correspondente ao valor de R$ 3.500,00", diz a decisão.  

No pedido de habeas corpus, o advogado Eduardo Pinheiro Fernandes, também pede a mudança da comarca relativa a investigação. Segundo ele, as suspostas fraudes investigadas se deram em Várzea Grande, o que faz que o “juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá não teria competência para o processamento dos atos criminosos”.

Porém, o magistrado entendeu que a competência da juíza de Cuiabá deve ser analisada no mérito do habeas corpus. Caso este pedido seja deferido, a operação será anulada.

HIDRA DE LERNA

As investigações da Operação Hidra de Lerna começaram em 2015, quando a polícia suspeitou de irregularidades no Setor de Vistorias do Departamento de Trânsito. Existiam suspeitas de que veículos roubados ou furtados eram passados pela vistoria sem nenhuma restrição. As investigações, que resultaram em outras operações anteriores, descobriram um esquema na 5ª Circunscrição Regional de Várzea Grande (Ciretran).

Nessa unidade, despachantes vendiam facilidades para que outras pessoas tivessem veículos com irregularidades vistoriados por servidores da unidade como se fosse carro regular, conforme a legislação de trânsito. Outro 'serviço' prestado era denominado “vip” e consistia no pagamento de propina para antecipar agendamentos de vistoria veicular. O valor cobrado variava entre R$ 50 a 100, por veículo.

Quando os benefícios não eram obtidos em Várzea Grande, os supostos clientes eram direcionados a procurar a Agência Municipal de Trânsito de Nossa Senhora do Livramento. Entre os 'serviços' prestados estava a suspensão de multas de trânsito e pontos na carteira de habilitação, junto a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Prefeitura de Cuiabá.

 


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