28/11/2016 às 18h22min - Atualizada em 28/11/2016 às 18h22min

Justiça suspende ações contra ex-deputados e mais 6 por desvios de R$ 11 mi na AL

Folha Max
(Foto: Renê Dióz/G1)
A Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular suspendeu a tramitação de duas ações em que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (sem partido), e o também ex-parlamentar Humberto Bosaipo (sem partido), em que são acusados de desvios de cerca de R$ 11 milhões. Ainda são réus nos processos os Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, José Quirino Pereira, Juracy de Brito e Joel Quirino Pereira.

Protocolada em 2009, a primeira ação paralisada é em decorrência de supostos desvios de R$ 9,037 milhões através das empresas Waldeny Zenith Kateri – Gráfica Kateri, Gráfico Prestadora de Serviços Ltda, Gráfica Lazzaroto Ltda, e Artes Gráficas e Editora Ribeiro Ltda. Cheques emitidos pelo Legislativo teriam sido descontados na Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que está preso desde 2002 pela Polícia Federal na "Operação Arca de Noé".

Outra ação suspensa é no valor de R$ 2,053 que teriam sido desviados da Assembleia através de licitações fraudulentas. Este processo tramita desde 2010.

As duas ações foram suspensas devido a uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte etendeu "a repercussão geral do debate relativo à “prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundadas em atos tipificados como ilícitos de improbidade administrativa”.

O ministro Teori Zavascki, em decisão no Recurso Especial de São PAulo (SP), determinou "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão, que estejam em tramitação no território nacional", Nos próximos meses, o STF decidirá sobre o assunto.
 

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