16/12/2016 às 21h23min - Atualizada em 16/12/2016 às 21h23min

Taques confirma "teto de gastos" em MT; RGA será congelado por dois anos

Governador diz que medida é acordo entre governadores e presidente Michel Temer

FOLHA MAX
LEONARDO HEITOR
O governador Pedro Taques (PSDB) declarou que o Estado adotará o congelamento de gastos para poder apresentar melhorias em sua economia. Um Projeto de Lei Complementar será encaminhado à Assembleia Legislativa. Para Taques, a medida é considerada “excepcional”.
A medida, segundo Taques, deverá trazer economia de R$ 1,4 bilhão no próximo ano.

De acordo com o governador, a medida tornou-se uma necessidade e vem sendo adotada por diversos estados do Brasil. Ele acredita que o congelamento dos gastos deverá ser aprovado na AL-MT. “Confiamos na nossa base e temos certeza que ela está bem articulada para aprovar as reformas. É uma necessidade não do poder executivo ou legislativo, mas para que o Mato Grosso possa avançar. Todos os estados da federação estão fazendo isso”.

Taques assegurou que daria a última conferida no projeto e logo iria torná-lo público. Ele reiterou que se a medida não for adotada pelo Estado, ocasionará o agravamento da crise econômica. “Se Mato Grosso não fizer isso, nós não teríamos nenhuma operação de crédito liberada a partir do dia 1º de janeiro”, destacou.
O chefe do executivo explicou que a medida atende a uma determinação do colégio de governadores, definida depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer (PMDB).

O governador citou a decisão de congelamento dos gastos no País para justificar a medida que também deverá ser adotada em Mato Grosso. Entre os afetados por essa PEC estão os servidores públicos, pois o governador confirmou que a Revisão Geral Anual (RGA) não deverá ser concedida pelos próximos dois anos.
“A União aprovou a PEC 241 da Câmara e nós precisamos tomar essas medidas aqui no estado de Mato Grosso e tomaremos. O momento é excepcional. Em sendo o momento excepcional, precisamos de medidas excepcionais”, disse.

Em relação ao duodécimo dos poderes, o governador anunciou que irá propor uma readequação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro deste ano. Pelo acordo anterior, o governo já deveria ter repassado 50% dos cerca de 300 milhões atrasados. “Hoje o secretário de Fazenda Gustavo já está conversando com todos os poderes, para que nós possamos fazer este aditivo ao TAC. Quem sabe, se tivermos uma superarrecadação ano que vem, nós pagamos a diferença do termo.
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »