21/12/2019 às 11h15min - Atualizada em 21/12/2019 às 11h15min

Estado desiste de recurso para barrar aposentadoria de ex-governador

Pagamento para Frederico Campos é mantido por liminar; ministro analisa posição do Governo de MT

DIEGO FREDERICI
Folha Max
Alair Ribeiro/MidiaNews

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir o pedido de desistência de um recurso interposto pelo Governo do Estado contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. No fim do mês de outubro de 2019, o magistrado restabeleceu o pagamento da pensão do ex-governador Frederico Campos.

Um parecer do subprocurador-geral da República, Wagner Natal Batista, do último dia 19 de dezembro, recomenda que o STF decida sobre a homologação ou não do pedido de desistência do recurso antes da PGR analisar a reclamação de Frederico Campos, que teve a pensão suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

“Recomenda a prudência que os autos devam ser devolvidos a este Tribunal para que, após decisão sobre a homologação ou não acerca do pedido de desistência, se for o caso, seja aberta nova vista a esta Procuradoria Geral da República”, diz trecho do parecer.

A decisão do ministro Gilmar Mendes pela volta do benefício foi concedida no dia 30 de outubro deste ano. O ex-governador é réu em pelos menos três ações que questionam o recebimento da aposentadoria. A reclamação foi interposta em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra o recebimento da pensão, que tramita no TJ-MT.

A ação foi julgada procedente no Poder Judiciário Estadual, porém, teve seus efeitos suspensos após a decisão monocrática de Gilmar Mendes. Outra das ações que discutem o benefício foi oferecida por meio de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT).

Recentemente, porém, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de 30% da pensão do ex-governador. A medida atende a uma condenação do político veterano, de 2015, onde Frederico Campos foi obrigado a devolver R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.

A condenação é referente a uma série de “doações”, durante a campanha eleitoral de Campos do ano de 1990, em que pessoas compareciam à sede do Poder Executivo Estadual pedindo passagens aéreas e terrestres.

Frederico Campos foi governador de Mato Grosso entre 1979 e 1983, indicado pelo ex-presidente Ernesto Geisel, durante a ditadura militar.


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