27/12/2019 às 12h52min - Atualizada em 27/12/2019 às 12h52min

STF nega recurso e mantém investigação de Pedro Taques na 7ª Vara

A Operação Rêmora investigou um esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.

Pablo Rodrigo
A Gazeta
Otmar de Oliveira

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso do ex-governador Pedro Taques (PSDB) que solicitava que todas as denúncias contidas na delação premiada do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB) fossem remetidas à Justiça Eleitoral.

 

Com a derrota, Taques continuará sendo investigado em vários fatos na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, como os da Operação Rêmora, que apura um esquema de cobrança de propina em vários contratos na Seduc.

 

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, reconsiderou a decisão proferida em 21 de março de 2019, no tocante à alínea 'a' do item 3, para determinar o arquivamento do processo, remetendo-se cópia integral ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, nos termos do voto do Relator", diz trecho da decisão publicada no último dia 19 de dezembro. 
 

Taques insiste que o declínio de alguns fatos narrados pelo seu ex-secretário teriam conexões eleitorais, portanto, não caberia à Justiça comum. Porém, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, rebateu os argumentos, apontando que os supostos crimes com a participação do ex-governador não tem ligações eleitorais, e manteve as remessas para a 7ª Vara Criminal da capital. 

 

Na mesma decisão, a 1ª Turma manteve a competência do STF em relação a qualquer questionamento sobre a colaboração premiada de Permínio Pinto, ou seja, qualquer tentativa de anulação da delação deverá ser julgado pela Corte Suprema. Já a competência de todos os fatos foram declinados para outras instâncias.

 

A delação de Permínio Pinto foi homologada em dezembro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o ex-secretário revela um esquema para arrecadar dinheiro para quitar dívidas de campanha de caixa 2. Ele cita também o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e outros ex-secretários da gestão Taques (2014-2018). 

 

Operação Rêmora 

A Operação Rêmora investigou um esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões. Diversas empresas compunham, segundo o Ministério Público, um cartel capaz de gerar favorecimentos e desvio de dinheiro público. 
 

Os desvios ocorriam por meio de fraude em licitação de obras, com direcionamento para as empreiteiras que pagavam propina ao esquema.   O dinheiro angariado voltava para os bolsos dos agentes públicos envolvidos na negociata.   

 

Outro lado 

Procurado pelo GD Pedro Taques diz que apenas buscou os seus direitos constitucionais e reafirmou que deseja ser investigado para provar a sua inocência. "Quero ser ouvido, alguns não se contentam com a verdade, qual seja, nada fiz de errado".


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