28/12/2016 às 15h12min - Atualizada em 28/12/2016 às 15h12min

MPE estuda medida para barrar aumento de salário de vereadores

RD News
O Ministério Público Estadual, por meio do núcleo de patrimônio e improbidade administrativa, estuda a possibilidade de instaurar uma medida para barrar o aumento de salário dos vereadores por Cuiabá, prefeito e vice-prefeito do próximo mandato, aprovado por 14 votos a sete, em sessão realizada na Câmara, nessa terça (27). “Já teve, em outros locais, ações populares nesse sentido, de verificar se o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse abrir seria para checar isso, se tem essa ofensa”, esclarece o promotor de Justiça Roberto Turin, em entrevista ao RDNews.

A posição do órgão se deve às notícias veiculadas na data de ontem, informando sobre o resultado da votação. Diante disso, o promotor explica que não houve nenhuma representação feita ao órgão, mas ressalta que o MPE pode agir de ofício, ou seja, por conta própria.

Após tomar ciência do fato, o órgão tem 48 horas para decidir se adotará alguma medida. Caso opte por este caminho, um procedimento preparatório deve ser instaurado para averiguar se há indícios suficientes que sustentem a abertura de um inquérito civil. Este, por sua vez, se aberto, deve apurar se houve a ofensa à LRF, bem como se algum prejuízo ao erário pode ser causado futuramente em virtude do aumento.

Devido ao período de recesso, a decisão de abrir ou não o procedimento poderá ser tomada por qualquer promotor que integre o núcleo e esteja escalado no plantão.

A sessão na qual o aumento foi aprovado ocorreu na manhã de ontem. No final do dia, o prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), usou uma em rede social para informar que tomou conhecimento da votação na Câmara de Cuiabá que aumentou o salário do prefeito e do vice-prefeito e que irá vetar o projeto.

Segundo o que foi acordado, de R$ 15 mil, os parlamentares passarão a receber R$ 18,9 mil, a partir de janeiro. Já a verba indenizatória aumentará de R$ 9,1 mil para R$ 11 mil, pois está atrelada ao salário. O salário de prefeito subirá de R$ 17 mil para R$ 23 mil e o vice vai ganhar R$ 18 mil. Na atual gestão, sob Mauro Mendes (PSB), não há vice.
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