11/01/2020 às 14h30min - Atualizada em 11/01/2020 às 14h30min

Selma tenta derrubar pedido do PSD para que Fávaro assuma Senado

De acordo com pedido do partido, o ex-vice governador tem direito de assumir a vacância do cargo por ser o terceiro mais bem votado na disputa

WELLYNGTON SOUZA
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A defesa da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) ingressou nesta sexta-feira (10), com uma ação endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, solicitando que seja indeferido o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para que o candidato Carlos Fávaro, terceiro colocado naeleição de 2018, assuma interinamente a vaga no Senado.

O PSD protocolou na última quarta-feira (8), na Corte Suprema, um pedido para que Fávaro assuma o cargo de senador até a eleição suplementar, em data  a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). De acordo com pedido do partido, o ex-vice governador tem direito de assumir a vacância do cargo por ser o terceiro mais bem votado na disputa pelo Senado.

Por outro lado, a defesa da senadora cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico afirmou que a Constituição Federal prevê um rito específico para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa.

“Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal", destaca trecho do documento enviado pela defesa da senadora ao STF.

E destaca ainda que a via processual é inadequada para veicular a pretensão de reformar decisão do Tribunal Superior Eleitoral, como busca de maneira reflexa o partido político.

"Vislumbro que tal pedido é de índole meramente subjetiva, que ainda encontra- se sob análise das instâncias recursais ordinárias da Justiça Eleitoral, o que atribuí a presente ADPF a natureza de sucedâneo recursal".


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