31/12/2016 às 12h29min - Atualizada em 31/12/2016 às 12h29min

Vereadores eleitos Dilmair e Joaninha correm o risco de perder mandato

RD News

As irregularidades apontadas nas prestações de contas reprovadas pela Justiça Eleitoral de dois vereadores, dos 15 eleitos, em Sinop podem impedir que eles cumpram o mandato parlamentar. Nos balancetes apresentados por Dilmair Callegaro (PSDB) e nos do atleta Gilmar Flores – o Joaninha (PMDB) foram apontadas irregularidades graves, incluindo indícios de caixa 2 ou doações de pessoa jurídica de forma indireta.

No caso de Joaninha, o relatório do Ministério Público aprontou pelo menos três doadores de campanha com renda formal incompatível com o valor doado, dez doadores desempregados inscritos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - o que indica a falta de capacidade econômica, e três doadores que são funcionários da empresa do próprio candidato, o que revela indícios de doação indireta por meio de pessoa jurídica.

No parecer pela desaprovação, o MP apontou cinco irregularidades. Dentre elas consta a omissão de despesas e gastos eleitorais realizados na data anterior ao prazo de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados na época. Com base nessas informações, o juiz da 22ª Zona Eleitoal, Cleber Luiz Zeferino, reprovou as contas do peemedebista.

“No parecer técnico elaborado pelo técnico da 22ª Zona Eleitoral, foram apontadas irregularidades que comprometem a prestação de contas do candidato”, considerou o promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto. Apesar disso, ainda não houve nenhuma ação do MP pela cassação do vereador eleito.

Já o caso de Dilmair Callegaro, além das contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, ele responde ação de investigação proposta pelo MP. O tucano é acusado pelo Ministério Público de abuso de poder econômicos e arrecadação e gastos ilícitos de recursos. No processo, constam documentos que apontam fortes indícios de “caixa 2”, como vários recibos de pagamentos a cabos eleitorais, gastos com materiais gráficos e combustível.

“As condutas praticadas pelo investigado, relativas à arrecadação e gastos de recursos, contrariam a legislação eleitoral vigente e comprometem a lisura do processo eleitoral e, por isso, conduziram a reprovação das contas de campanha”, traz trecho do documento assinado pelo promotor Eleitoral Pedro da Silva Figueiredo Júnior.

Segundo o Ministério Público, além das provas documentais, foram arroladas testemunhas que serão ouvidas. O promotor requereu a condenação do candidato pela prática da infração eleitoral, cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos.

Na época, o promotor destacou ainda que os procedimentos relacionados a contas de campanha reprovadas de outros candidatos estão sendo analisados individualmente. “Adotaremos as medidas cabíveis dentro do prazo legal previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97 c/c art. 3º, da Resolução nº 1935/2016 do TRE/MT”, frisou.

Outro lado

Por meio da assessoria, Dilmair Callegaro informou que respeita os trâmites da Justiça Eleitoral e sobre o pedido do MPE disse ter confiança e tranquilidade da lisura de todo o processo.

Joaninha, por sua vez, no processo de prestação de contas propôs embargos de declaração que não foram reconhecidos pelo juiz e sua equipe jurídica já recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). 

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