13/10/2016 às 18h42min - Atualizada em 13/10/2016 às 18h42min

STF "descongela" parcela de dívida paga a banco americano

Valor foi liberado a União, que havia efetuado pagamento ao Bank Of American

Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última segunda-feira (10). a União fazer uso dos R$ 107,134 milhões depositados judicialmente pelo Governo de Mato Grosso referente ao pagamento da parcela da dívida com o Bank Of America. A decisão atende pedido do próprio Governo Federal.

Segundo a decisão, a União era garantidora do contrato de empréstimo entre Mato Grosso e a instituição bancária americana. Como o pagamento foi depositado numa conta judicial, por determinação do próprio Gilmar Mendes, a União fez o pagamento da parcela de setembro.

Agora, fez o pedido para que o valor depositado judicialmente fosse disponibilizado. 

“Sendo assim, de forma a concretizar os termos da liminar concedida, defiro, com urgência, o levantamento da quantia ali depositada, com a imediata conversão em renda da União do depósito judicial do Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 107.134.090,46 (cento e sete milhões, cento e trinta e quatro mil, noventa reais e quarenta e seis centavos), conforme dados para a efetivação constantes no eDOC 29, com os acréscimos porventura devidos”, afirmou Mendes.

A polêmica em torno da dívida entre o Governo do Estado e o Bank Of American se deu no final de setembro. O Ministério Público Estadual ingressou com ação no Tribunal de Justiça para proibir o pagamento da parcela de US$ 32 milhões, alegando que investigações apontam fraudes nas transações, bem como alertando que o pagamento poderia gerar sérios prejuízos ao Estado, que está numa situação financeira complicada.

O desembargador José Zuquim Nogueira deferiu o pedido. Porém, o Estado ingressou com ação no STF, que determinou que o valor fosse depositado numa conta judicial. Como a União efetuou o pagamento ao banco, agora foi solicitado o descongelamento do valor depositado pelo Estado.


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