25/07/2020 às 15h50min - Atualizada em 25/07/2020 às 15h50min

Governo nega aumentar pensão de deputado como ex-governador de MT

Bezerra pediu “complementação de valores a título retroativo"

DIEGO FREDERICI
Folha Max
Reprodução

O governador Mauro Mendes (DEM) negou o pedido de “complementação” da pensão recebida pelo deputado federal e ex-governador de Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB). Os valores pedidos por Bezerra tem caráter retroativo.

A publicação informando que o pedido foi negado ocorreu na edição do Diário Oficial de Mato Grosso que circula nesta sexta-feira (24). Mauro Mendes justificou a decisão dizendo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não encontrou “respaldo jurídico” para conferir o benefício.

Bezerra é um dos políticos mais antigos do Estado e, aos 78 anos, recebe cerca de R$ 50 mil só com aposentadorias. “Acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado. Negar provimento aos pedidos formulados por Carlos Gomes Bezerra, diante da inviabilidade jurídica do pedido em razão da inexistência de respaldo jurídico para conceder complementação de valores a título retroativo de pensão a ex-governador”, diz trecho da publicação.

O Governo do Estado não deu maiores detalhes sobre o processo interposto por Carlos Bezerra. Os ex-governadores de Mato Grosso recebem uma pensão que varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.

Em alguns casos, os ex-gestores sequer completaram um mês do cargo. Em abril de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os pagamentos  após o Ministro Luiz Fux, no ano de 2018, suspender o benefício.

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