28/07/2020 às 09h07min - Atualizada em 28/07/2020 às 09h07min

Justiça manda MT pagar diferenças salariais por atrasos e parcelamentos

Decisão é sobre supostas perdas nos anos de 2018 e 2019 na gestão de Taques

G1 - MT
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A Justiça determinou que o governo estadual corrija monetariamente e pague as diferenças dos valores referentes ao 13º salário e à remuneração mensal dos servidores públicos das secretarias de Saúde e do Meio Ambiente, em razão de atraso por parcelamento e escalonamento realizados em 2018 e 2019. As perdas aconteceram na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em decorrência da crise econômica de Mato Grosso.

A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma) em fevereiro de 2019. “No caso do 13º salário, deve-se observar que para os servidores efetivos, a data é a do mês do aniversário do servidor, conforme exposto pelo próprio requerido nos autos. No caso dos demais servidores, a data é o dia 20 de dezembro do exercício financeiro. Em relação à remuneração mensal, a correção monetária vai incidir sobre a parcela que foi paga após o 10º dia do mês subsequente ao mês trabalhado. Para ambas as verbas – remuneração e 13º – devem ser considerados os pagamentos em atraso nos anos 2018 e 2019”, determinou a juíza.

A juíza explica que os valores deverão ser definidos após o trânsito em julgado da decisão. “O valor devido a cada servidor deverá ser apurado em liquidação de sentença e o índice a ser aplicado para a correção monetária é o IPCA-E, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Após, decorrido o prazo para interposição de recurso, havendo ou não apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, disse a magistrada.

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