A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que quase 8 milhões de famílias de baixa renda têm direito a pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%.

De acordo com a estatal, das 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões estão usufruindo desse benefício, o que significa que cerca de 7,92 milhões têm essa vantagem e ainda não sabem.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi estabelecida em 2002 e oferece diferentes percentuais de desconto conforme o consumo mensal de energia elétrica:

• Para famílias indígenas e quilombolas, há descontos de até 100% na conta de luz;
• Famílias enquadradas na subclasse baixa renda e com consumo de até 30 kWh por mês pagam 65% a menos na conta de luz;
• Famílias que consomem de 31 kWh até 100 kWh por mês ganham desconto de 40%;
• Aqueles que gastam entre 101 kWh e 220 kWh mensais recebem abatimento de 10%.

O benefício também é estendido a famílias com pessoas com deficiência que necessitem de aparelhos que consumam energia elétrica, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam atender a requisitos como estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).

No caso de famílias que preencham os requisitos mas ainda não estejam no CadÚnico, é importante fazer o requerimento desse benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.