16/08/2020 às 16h37min - Atualizada em 16/08/2020 às 16h37min

Municípios estão na expectativa de receber mais recursos do pré-sal

REDAÇÃO
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O Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. A aprovação é considerada uma importante conquista para os municípios brasileiros. O projeto destina 30% dos recursos arrecadados aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O texto segue agora para sanção presidencial. 

A receita referente à exploração está iniciando e tende a crescer exponencialmente na próxima década. A projeção do governo federal é de R$ 424 bilhões de receita com a comercialização até 2032. Neste cenário, o potencial a ser distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios no período é de R$ 63 bilhões para todo o país. 

 

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que a conquista é resultado de uma forte articulação do movimento municipalista nacional e vai ajudar muito os municípios a se reestruturarem após os impactos negativos causados pela redução da atividade econômica devido à pandemia. “A expectativa é que os recursos comecem a ser repassados após a sanção presidencial”, disse Fraga. 

O Projeto de Lei (PL) 3.975/2019 é uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209/2015) que altera regras do setor elétrico. Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social. Com a aprovação da proposição, esse percentual cai para 30% dos recursos. Outros 20% serão destinados à União, que deve empregá-los em saúde e educação; e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

A proposta original, PLS 209/2015, foi aprovada pelos senadores em novembro de 2018 e votada pelos deputados em junho do ano passado. No entanto, como a Câmara aprovou o texto com modificações, o projeto precisou ser novamente analisado pelos Senadores. Deve ser notado que, com o aumento da produção de petróleo e gás natural nos campos licitados no regime de partilha de produção, haverá um crescimento expressivo de recursos provenientes da comercialização do excedente em óleo da União. Portanto, mesmo que o percentual destinado ao Fundo Social seja menor, em termos absolutos deverá ocorrer um maior afluxo de recursos para o Fundo Social em relação à situação atual”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM) em seu relatório.

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