18/11/2020 às 21h21min - Atualizada em 18/11/2020 às 21h21min

STF nega retorno de três conselheiros afastados do TCE-MT

Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Novelli pediam extensão do habeas corpus dado a Valter Albano

THAIZA ASSUNÇÃO
O ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu negar pedido de extensão (Nelson Jr/SCO/STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o retorno de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ao cargo.

 

Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli pediam a extensão do habeas corpus dado ao conselheiro Valter Albano que, por decisão do STF, retornou ao cargo em agosto deste ano. 

 

“Isso posto, indefiro os pedidos de extensão”, diz despacho publicado no acompanhamento processual nesta terça-feira (17).

 

A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada.

 

Os conselheiros foram afastados de seus cargos em setembro de 2017 pela acusação de receberem propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

 

Eles são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas de Silval e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

 

Retorno de Albano

 

A segunda turma do STF determinou o retorno do conselheiro no dia 25 de agosto. 

 

Votaram pela manutenção do afastamento os ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que havia um "excesso de prazo" e "constrangimento ilegal", e votaram pelo retorno. 

 

Como a ausência de Celso de Melo, prevaleceu a tese do “in dúbio pró réu”. Ou seja, na dúvida - caso de empate - a decisão deve beneficiar o réu. 

 

Na ocasião, a segunda turma ainda determinou que a medida não seria estendida aos demais conselheiros, ficando sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski a análise de eventuais pedidos de extensão.

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