19/11/2020 às 22h09min - Atualizada em 19/11/2020 às 22h09min

Município de MT tem candidatos impugnados e fica sem prefeito mesmo após eleições

RAYNNA NICOLAS
Reprodução

A população de Torixoréu (499 km de Cuiabá) ainda não sabe quem comandará a prefeitura do município a partir do próximo ano. Pelo resultado das urnas no último dia 15, a candidata do DEM, Inês Coelho, teria sido eleita, no entanto, a primeira colocada teve a candidatura anulada pela Justiça. O mesmo aconteceu com o segundo colocado no pleito, Lincoln Saggin (PL). 

Segundo o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Democrata teve as contas de campanha desaprovadas nas eleições de 2016. Sob a ótica do órgão ministerial, mesmo que as contas atuais sejam aprovadas, o mesmo deveria acontecer com as contas de campanha das últimas eleições. 

O MPE também apresentou impugnação ao registro de candidatura de Inês sustentando a impossibilidade de exercício de um terceiro mandato por um mesmo grupo familiar, eis que houve a eleição de Odoni (esposo da impugnada) e, no mandato subsequente, Inês se elegeu, sendo que sua eleição há de ser entendida como uma reeleição do mesmo grupo familiar e, portanto, estaria inelegível. 

A defesa da candidata argumentou que as contas desaprovadas não prejudicam a quitação eleitoral. Em relação a vedação de um terceiro mandato consecutivo pelo mesmo grupo familiar, a defesa sustentou que o esposo de Inês foi afastado do cargo de prefeito municipal dentro do prazo legal. 

O juízo reconheceu o argumento em relação às contas de campanha, contudo, relembrou que Odoni foi afastado do cargo por cassação e, mesmo que tenha se afastado seis meses antes do pleito, exerceu quase a totalidade de seu mandato. 

"Por ostentar caráter objetivo, ainda que a causa que interrompeu o mandato do parente anterior foi alheia à sua vontade, incide a impossibilidade de terceiro mandato consecutivo por membros de um mesmo grupo familiar", diz trecho. 

"Por esta razão, entendo como procedentes, neste ponto, as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Majoritária “Brilha Torixoréu”, pelo que reconheço a inelegibilidade de INÊS MORAES MESQUITA COELHO, em razão da vedação do terceiro mandato consecutivo por um mesmo núcleo familiar, nos limites dos §§ 5º e 7º, do art. 14, da Constituição Federal", determinou o juiz eleitoral, Douglas Bernardes Romão. 

Inês Coelho foi eleita com mais de 51% dos votos válidos em Torixoréu e ainda deve recorrer a instâncias superiores para assumir o cargo.

Lincoln Saggin

O segundo colocado na disputa à prefeitura de Torixoréu, Lincoln Saggin, foi impugnado devido à Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de candidatos condenados por órgãos colegiados. 

Conforme os autos da ação de impugnação, pesa sobre o liberal uma sentença condenatória por atos dolosos e improbidade administrativa. 

"O que pertine à condenação pelo TCU, ao compulsar os documentos juntados pela parte embargante, verifico que em sede do acórdão 1.646/2014-TCU 2ª Câmara, proferido no Processo nº TC 012.680/2010-9, lavrado em 01.12.2015, Lincoln Heimar Saggin teve suas contas julgadas irregulares, além de ter sido condenado ao ressarcimento do valor de R$ 287.485,65, além do pagamento de multa no importe de R$ 20.000,00", diz trecho do documento. 

De acordo com os autos, o candidato teria superfaturado um convênio que foi executado apenas parcialmente. "Tais atos podem configurar irregularidades insanáveis, diante da gravidade em concreto dos ilícitos consistente em malversação de recursos públicos", ressaltou o juízo. 

Diante disso o juiz Douglas Bernardes Romão também indeferiu o registro de candidatura de Lincoln, que teve 41,12% dos votos válidos, por ausência de condições de elegibilidade. O canditato também pode recorrer em instâncias superiores. 

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