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MPF instaura inquérito para investigar omissão do Incra em ocupações ilegais em Carlinda

Procurador da República converte procedimento preparatório em inquérito civil para apurar irregularidades no Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Paulo.

Redação
Por: Redação
08/05/2024 às 15h06
MPF instaura inquérito para investigar omissão do Incra em ocupações ilegais em Carlinda
Reprodução

Uma portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) revelou a instauração de um inquérito civil para investigar a possível omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação às ocupações ilegais em uma área no município de Carlinda, localizado a 30 quilômetros de Alta Floresta, no Mato Grosso.

O procurador da República Matheus de Andrade Bueno decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil após apontar 18 irregularidades no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Paulo, em Carlinda. Notificações foram enviadas aos ocupantes da área para apresentarem defesa ou desocuparem o local, porém não foram fornecidas informações sobre os desdobramentos dessas notificações.

A portaria cita o objeto do inquérito civil como sendo a apuração da possível omissão do Incra em relação às ocupações ilegais e às irregularidades no PDS São Paulo em Carlinda.

Essa não é a primeira vez que o Incra é alvo de investigações do MPF por questões similares. Em março de 2023, o procurador da República Rodrigo Pires de Almeida iniciou um inquérito para apurar a possível omissão do instituto na ocupação de um lote de reforma agrária no município de Brasnorte, a 579 km a noroeste de Carlinda.

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