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Moradora de Cidade de MT Pede Revogação de Prisão Preventiva ao Ministro Alexandre de Moraes

Calone Natália Guimarães Malinski busca liberdade provisória após prisão por desativação de tornozeleira eletrônica; PGR manifesta-se favorável com novas medidas cautelares.

Mizael Duarte
Por: Mizael Duarte Fonte: Página Press
30/07/2024 às 16h15
Moradora de Cidade de MT Pede Revogação de Prisão Preventiva ao Ministro Alexandre de Moraes
Agência Brasil

Calone Natália Guimarães Malinski, residente do Assentamento Antônio Conselheiro em Tangará da Serra (185 km de Cuiabá), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de sua prisão preventiva. Ré pelos atos golpistas de invasão em Brasília em janeiro de 2023, ela foi presa em 8 de julho por descumprimento das medidas cautelares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão de liberdade provisória, desde que acompanhada de novas medidas cautelares, considerando as circunstâncias excepcionais do caso. "Com vista dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo deferimento da concessão da liberdade provisória, mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão, considerando a excepcionalidade das circunstâncias fáticas deste caso", diz trecho do despacho de Moraes.

Calone Natália havia sido liberada provisoriamente um mês após sua prisão em 2023, mas foi novamente detida preventivamente após a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso informar que sua tornozeleira eletrônica havia sido desativada. Em resposta à nova prisão, sua defesa apresentou um pedido de revogação, argumentando que a ré tem interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A defesa destacou que a localização rural da residência poderia ter dificultado o monitoramento e afirmou que Calone Natália tem cumprido a medida cautelar de comparecimento semanal em juízo.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu encaminhar os autos à PGR para que, em 24 horas, informe se houve a celebração do ANPP. A decisão foi publicada em 29 de julho de 2024.

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