07/01/2021 às 20h01min - Atualizada em 07/01/2021 às 20h01min

Assembleia aprova orçamento de R$ 22 bilhões para o governo estadual

O valor de investimentos representa 12% da Receita Corrente Líquida estimada.

REDAÇÃO
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A Assembleia Legislativa aprovou em redação final, na manhã desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que fixa R$ 22,1 bilhões entre receitas e despesas do governo do estado para o exercício de 2021. Ao todo, foram apresentadas 314 emendas ao projeto pelos parlamentares, das quais, 246 foram acatadas e 68 rejeitadas.

A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano. Com aprovação, a votação encerrou o ano Legislativo de 2020 no plenário.

Em 2020, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. A nova peça orçamentária prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso.

Conforme o governo, pela primeira vez, depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit. O valor de investimentos representa 12% da Receita Corrente Líquida estimada.

Do total previsto para investimento, R$ 1,2 bilhão são provenientes de recursos próprios, enquanto R$ 479,5 milhões são resultados de operações de crédito (financiamentos e empréstimos) e o restante, R$ 364,6 milhões, são provenientes de transferências da União e de outras entidades.

AL autoriza mudança do VLT para o BRT

Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, por 19 votos, o Projeto de Lei 01/2021 que autoriza a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Transporte Rápido (BRT). Os deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, se manifestaram contrários à proposta. A primeira votação ocorreu nesta quarta-feira (6), com 16 votos favoráveis. Após aval dos parlamentares, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

"Guerra jurídica"

No último dia 21 de dezembro, Mendes anunciou a troca do modal, justificando que os estudos apontaram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, além de custos aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.

Após a decisão em mudar as obras do modal, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi contrário à mudança e ingressou com duas ações judiciais junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça (TJMT) para barrar a mudança. No entanto, a ação no âmbito federal foi negada e a do TJMT ainda não foi analisada.

 
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